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Política de Privacidade

Política de Privacidade de Dados Pessoais

Data de Criação/Alteração: 04/12/2020

1 – OBJETIVO

A presente política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Empresa Fazzy Internet com a privacidade e proteção dos dados pessoais que coleta de seus clientes/usuários, esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pela Fazzy Internet. As condições e informações apresentadas neste termo estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo,inclusive, os termos da Lei no. 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.

2 - DOCUMENTOS REFERENCIAIS

Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entrou em vigor em 18/09/2020;

3 - DEFINIÇÕES

3.1 - Dados Pessoais

Todos os dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.

3.2 - Anonimização

Utilização de meios técnicos e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

3.3 - Encarregado (Data Protection Officer - DPO)

Pessoa indicada pela Fazzy Internet para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.4 - Tratamento

Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos mesmos.

3.5 - Controlador dos Dados

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

3.6 - Operador dos Dados

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.

3.7 - Banco de Dados

Conjunto estruturado de dados estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

3.9 - Titular dos Dados

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

3.10 - Cookies

Cookies são arquivos criados pelos sites que você visita. Eles tornam sua experiência on-line mais fácil, economizando informações de navegação. Com os cookies, os sites podem manter você conectado, lembrar suas preferências do site e fornecer conteúdo relevante localmente.

4 - DESCRIÇÃO

4.1 - Coleta, Uso de Dados Pessoais ,Registro de Atividades e Eliminação dos Dados

4.1.1 - Tratamento de Dados

4.1.1.1 - A Fazzy Internet é controladora de dados pessoais e nessa finalidade, coleta e promove o tratamento de dados pessoais de seus clientes/usuários para atendimento das finalidades informadas nesta política, considerando o princípio da minimização dos dados, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução do Contrato firmado entre as Partes, que tem por objeto a prestação de serviços relacionados à telecomunicações;


4.1.1.2 - Os canais de vendas, canais digitais e atendimento da Fazzy Intenet não são dirigidos a menores de 18, portanto, não são realizadas a coleta, armazenamento e/ou transferência dados pessoais de menores de 18 anos.

4.1.2 - Dados coletados

Durante a vigência da prestação de serviços entre as partes e para fins de cumprimento de contrato, obrigações legais e regulatórias, bem como para melhorias na prestação de serviço, poderão ser coletados dados pessoais, conforme necessário.

4.1.3 - Coleta de dados pessoais

4.1.3.1 - Os dados são coletados a partir do preenchimento do contrato de prestação de serviço, contratação de outros serviços ou de informações inseridas em termos, formulários físicos ou digitais, quando o processamento está de acordo com nossos interesses legítimos e não menosprezam seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais;

4.1.4 - Tipo de Dados

Tipo de Dados Dados Pessoais Finalidade do uso dos dados
Cadastrais
  • ● Nome;
  • ● Data de Nascimento;
  • ● RG;
  • ● Nome da Mãe;
  • ● CPF;
  • ● CNPJ;
  • ● Razão Social;
  • ● Nome de Contato;
  • ● Endereço de Instalação;
  • ● Endereço de Correspondência;
  • ● Dados bancários (Débito Automático);
  • ● Foto de Documentos Pessoais;
  • ● E-mail.
  • ●Identificar o cliente/usuário;
  • ● Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e realmente necessário;
  • ● Proteção do crédito e procedimentos de cobrança;
  • ● Garantir a segurança do cliente/usuário.

4.1.5 - Como Nós Utilizados As Informações Que Coletamos

4.1.5.1 - A Fazzy Internet utiliza os dados coletados por meio de sites para fins comerciais, incluindo:

4.1.6 - Compartilhamento

A Fazzy Internet somente compartilha os dados pessoais com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta política, tendo ainda que compartilhar com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, administração pública, cumprimento do contrato, realização de estudos por órgãos de pesquisa, proteção de crédito ou segurança do cliente/usuário. Nestes casos, a Fazzy Internet irá compartilhar o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade, garantindo sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

4.1.7 - Segurança dos Dados

A Fazzy Intenet empenha constantemente seus esforços para melhorar a proteção da informação, principalmente dados pessoais, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais, para que possamos sempre estar de acordo com a LGPD.

4.1.8 - Servidores de Armazenamento

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da Fazzy Internet localizados no Brasil;

4.1.9 - Veracidade dos Dados

4.1.9.1 - Os dados a serem fornecidos à Fazzy Internet para a prestação dos serviços devem ser os mais precisos e verdadeiros;

4.1.9.2 - A Fazzy Internet não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo cliente/usuário, titular dos dados pessoais, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados;

4.1.9.3 - A Fazzy Internet não se obriga a processar ou tratar quaisquer de seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar a ele infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

4.1.10 - Exibição e Retificação dos Dados

O cliente/usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a exibição ou retificação dos seus dados pessoais.

4.1.11 - Alterações do Consentimento

O cliente/usuário poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos canais de atendimento disponíveis nesta política, sendo avisado das conseqüências que a retirada do consentimento poderá causar.

4.1.12 - Base de Dados

A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é de propriedade e responsabilidade da Fazzy Internet, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta política.

4.1.13 - Acesso à Base de Dados

O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pela Fazzy Intenet, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta política.

4.2 - Armazenamento dos Dados Pessoais e Registros dos Usuarios

4.2.1 - Armazenamento dos Dados

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue abaixo:

Dados cadastrais e de identificação: 5 anos após o término da relação de acordo com o Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor;

4.2.2 - Exclusão dos Dados

4.2.2.1 - Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso solicitado pelo cliente/usuário. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou cumprimento do contrato;

4.2.2.2 - Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins de estatística;

4.3 - Direitos do Titular dos Dados Pessoais

4.3.1 - Direitos Básicos

O cliente/usuário poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento, obedecendo os prazos de resposta de acordo com a LGPD;

4.3.2 - Limitação, Oposição e Exclusão de dados

Pelos Canais de Atendimento, o cliente/usuário poderá também requerer:

4.4 - Como Utilizamos Os Cookies

Os Cookies são utilizados no site para coletar informações para nossa equipe técnica, administrativa e principalmente para melhorar a sua experiência na navegação do site. Sendo categorizados conforme abaixo:

3.2.1. COOKIES DE AUTENTICAÇÃO: servem para reconhecer um determinado USUÁRIO, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

3.2.2. COOKIES DE SEGURANÇA: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do USUÁRIO do acesso por terceiros não autorizados.

3.2.3. COOKIES DE PESQUISA, ANÁLISE E DESEMPENHO: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos USUÁRIOS no Site e/ou Aplicativo.

3.2.4. COOKIES DE SEGMENTAÇÃO: estão ligados aos serviços prestados por terceiros, tais como, por exemplo, botões de “Like” e botões de “Compartilhar” contidos em outros sites que não o site da Fazzy Internet.

Em relação aos cookies acima mencionados, você pode controlar se serão usados ou não (vide tópico abaixo “Como Desativar os Cookies”), mas seu bloqueio pode nos impedir de oferecer alguns serviços ou prejudicar a boa navegação junto ao nosso site. Após o Titular autorizar a utilização, quando do uso das páginas da Fazzy Internet, será armazenado um cookie em seu dispositivo para lembrá-lo na próxima sessão.


A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas da Fazzy Internet, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-configuracoes-de-armazenamento-local-de-s

Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac


Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da Fazzy Internet, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

4.5 - Disposições Gerais

4.5.1 - Encarregado de Dados

Para todos os efeitos de tratamento de dados, a Fazzy Internet conta com o encarregado de dados para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4.5.2 - Atualização dos Termos

A Fazzy Internet reserva a si o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao cliente/usuário verificá-lo junto à Fazzy através do site www.fazzy.com.br.

4.5.3 - Canais de Atendimento

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, o cliente/usuário poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento:

4.5.4 - Comunicação

O cliente/usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados no seu cadastro, SMS (“serviço de mensagem curta”), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para divulgação de qualquer assunto referente aos serviços prestados pela Fazzy Internet, bem como às condições de sua prestação ou de qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente previstas nesta política.

4.5.6 - Lei Aplicável e Foro

4.5.6.1 - Esta Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos USUÁRIOS, inclusive com relação ao descumprimento desta Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Fazzy Internet, de outros USUÁRIOS e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo.

4.6 - Considerações Finais

4.6.1 - Esta política foi construída a partir da Lei Geral de Proteção de dados Pessoais - LGPD;

4.6.2 - Se você tiver alguma duvida, reclamações ou comentário sobre esta política , favor nos contatar pelo email: atendimento@fazzy.com.br ou por nossos canais de atendimento telefônico.



Download da Política de Privacidade

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